Cuidado ao Transportar abelhas Nativas...

Hoje fui surpreendido com uma manchete do portal G1 com o seguinte título: Abelhas são apreendidas em carreta pela Polícia Ambiental no Acre. (clique para acessar a reportagem).

Em resumo, a reportagem relata a apreensão, pela polícia ambiental do Estado do Acre, de 06 colônias de abelhas nativas que eram transportadas sem autorização legal.

Acontece que, na mesma reportagem, aparece a informação que o meliponicultor foi até a Delegacia e apresentou a GTA (Guia de Transporte Animal) que, segundo ele, dava autorização para realizar o transporte das abelhas do Acre para o Estado de Santa Catarina.

O fato é merecedor de alguns esclarecimentos importantes a todos os meliponicultores. Inicialmente é preciso informar a população em geral que não é crime nenhum criar abelhas nativas, desde que devidamente cadastrado (CTF) junto ao IBAMA.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004

Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70

Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem 

como a implantação de meliponários. 

Assim sendo, fica, desde já, a informação que nenhum meliponicultor é criminoso, muito pelo contrário. Criar abelhas nativas é uma atividade nobre, importante ecologicamente e extremamente gratificante do ponto de vista pessoal. Porém, como toda atividade, tem suas regulamentações.  

Assim como a criação, a venda de colônias e de seus produtos e subprodutos (mel, discos de cria, cera etc) tem base legal, a mesma resolução acima citada permite, sem muitos entraves burocráticos, a comercialização desses produtos originários das abelhas nativas.

Infelizmente, os órgãos ambientais desse país não conhecem a legislação ambiental e acabam levando os meliponicultores a cometerem infrações ambientais. Nesse caso, segundo consta a reportagem, o meliponicultor procurou a IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal) e lá forneceram, erradamente, uma GTA (Guia de Transporte Animal) para "legalmente" realizar a movimentação dos enxames de um Estado para o outro.

Acontece que a GTA não é o instrumento correto para realizar o transporte de animais nativos. Utilizamos a GTA para transporte de animais DOMÉSTICOS, para os animais nativos é preciso AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE EXPEDIDO PELO IBAMA. 

Somente a autorização de transporte do IBAMA é o instrumento legal para realizar a movimentação entre Estados de animais nativos, especialmente as abelhas sem ferrão. Mas essa informação era para ser de conhecimento obrigatório pelo órgão ambiental estadual. Assim, no momento em que o IDAF concede ao meliponicultor uma GTA para o transporte de suas abelhas nativas leva-o a erro e quem deve responder pelas responsabilidades é órgão ambiental.

Porém, até lá o meliponicultor responderá a processo administrativo, bem como, a processo criminal junto ao juizado especial criminal de sua região, pois transportar animal nativo sem autorização do IBAMA é crime: 

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I

Dos Crimes contra a Fauna

        Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

        Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

        § 1º Incorre nas mesmas penas:

        I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

        II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

        III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

(Lei Federal nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e

administrativas derivadas de condutas e atividades  lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências).

No final, certamente ele será absolvido ou realizará uma transação penal pra encerrar o processo ainda na fase inicial, mas ficará o registro de uma infração ambiental. 

Por isso é importante que todos os meliponicultores que realizam o transporte de seus enxames, TENHAM CUIDADO!!! Antes de transportar pra outro Estado, procurem o IBAMA e solicitem uma autorização formal.

Agora uma dica, não é preciso de autorização para realizar o transporte dentro do Estado, mas de toda forma, recomendo sempre andar com uma cópia da Resolução nº 346/2004 dentro do carro...

É como diz o ditado: até explicar que nariz de porco não é tomada, já levamos o choque!!!...

att,

Mossoró, em 27 de janeiro de 2014.

Kalhil Pereira França

Meliponário do Sertão